> Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 2008-2012 (PNALE II)
> Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2006
(PNAC 2006)
> Medidas do PNAC 2006 (planos de actuação)
> Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2004
(PNAC 2004)
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) afirma que, com o PNAC 2006 e com o PNALE II, Portugal cumprirá os seus compromissos internacionais ao abrigo do Protocolo de Quioto, nomeadamente reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e que o fará com ganhos de eficiência do sector industrial e sem comprometer o crescimento e retoma da economia.
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> Protocolo de Quioto
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